5.307, De 13.12.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.307 DE 13
DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a criação do
Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da
América.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto
no art. 42 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5
de abril de 2004,
       
DECRETA:
        Art. 1o  É
criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos
da América.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183o
da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
14.12.2004.