5.321, De 27.12.2004

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.321 DE 27
DE DEZEMBRO DE 2004.
Revogado pleo Decreto nº 5.568,
de 2005
Prorroga, em caráter excepcional, o
prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá
outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica prorrogado, excepcionalmente, até
31 de outubro de 2005, o prazo de remanejamento dos cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
relacionados no Anexo a este Decreto, para os órgãos ali referidos,
objeto de Decretos e das respectivas Portarias do Ministro de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
        Parágrafo único.  Os cargos
de que trata a prorrogação referida no caput não integrarão a
estrutura dos órgãos, devendo constar dos atos de nomeação seu
caráter de transitoriedade, mediante remissão a este artigo.
       
Art. 2o  Findo o prazo estabelecido no caput do
art. 1o, os cargos em comissão mencionados no
Anexo a este Decreto serão restituídos à Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados
exonerados os titulares neles investidos.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 27 de dezembro de 2004; 183º
da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2004
ANEXO
ÓRGÃO
Decreto/
Portaria no
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.2
DAS 102.1
TOTAL
Ministério da Defesa -
Comando da Marinha
Revogado pelo Decreto
nº 5.417, de 2005
569/2002/MP
-
2
-
-
-
-
-
-
-
2
Advocacia-Geral da União
569/2002/MP
-
8
-
-
2
1
-
-
-
11
Ministério da Integração
Nacional
570/2002/MP
2
2
1
16
-
-
-
2
-
23
Ministério da Integração
Nacional
4.807/2003
-
2
3
-
-
-
-
-
-
5
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Revogado  Decreto nº
5.347, de 2004
568/2002/MP
-
-
-
-
2
-
-
-
-
2
Ministério da Saúde
215/2001/MP
-
-
11
10
-
-
-
2
-
23
Ministério da Saúde
332/2001/MP
-
-
8
8
4
-
-
-
2
22
Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
4.931/2003
-
1
-
-
-
-
-
-
-
1
Ministério da Fazenda - Secretaria
do Tesouro Nacional
5.132/2004
-
-
-
2
3
-
-
-
-
5
Ministério dos Transportes
5.161/2004
1
2
2
-
-
-
1
-
13
19