5.327, De 30.12.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.327 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2004.
Amplia a reserva constante do Anexo
I do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de
2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e
estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2004.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o, § 1o, da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O valor da reserva constante
do Anexo I do Decreto
no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica
ampliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de
reais).
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o
da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2004 -
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