5.354, De 24.1.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.354 DE 24
DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre o remanejamento de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  Ficam remanejados, em caráter
temporário, até 31 de dezembro de 2005, da Secretaria de Gestão
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onze cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
sendo: (Vide Decreto nº 5.627, de
2005)
        I - sete DAS 102.1 para a
Secretaria de Recursos Humanos;
        II - um DAS 102.2 para a
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e
        III - um DAS 102.3 e dois
DAS 102.1 para a Secretaria de Orçamento Federal.
        § 1o  Os
cargos em comissão objeto deste remanejamento não integrarão a
estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade,
mediante remissão ao caput deste artigo.
       
§ 2o  Findo o prazo estabelecido no caput deste
artigo, os cargos em comissão ali referidos serão restituídos à
Secretaria de Gestão, sendo considerados exonerados os titulares
neles investidos.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 24 de janeiro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.1.2005