5.373, De 17.2.2005
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.373 DE 17
DE FEVEREIRO DE 2005.
Revogado pelo
Decreto nº 6.834, de 2009
Texto para impressão
Dispõe sobre remanejamento
de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 5.196, de
26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto
no 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Comando da
Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e
II - da Secretaria
de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para
a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS
101.4
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art.1o, o Anexo II ao Decreto
no 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o
Anexo LV
ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de
1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este
Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4o Ficam revogados o art. 3o e
o Anexo IV ao
Decreto no 5.196, de 26 de agosto de
2004.
Brasília, 17 de fevereiro de 2005;
184o da Independência e 117o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
18.2.2005
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM
COMISSÃO
CÓDIGO
DAS -UNITÁRIO
DO
COMAER/MD P/ A SEGES/MP (a)
DA
SEGES/MP P/ A CFIAE (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,98
-
-
3
11,94
DAS 102.4
3,98
3
11,94
-
-
TOTAL
3
11,94
3
11,94
ANEXO
II(Revogado pelo
Decreto nº 5.657, de 2005)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA
AERONÁUTICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1
Comandante
NE
ESTADO-MAIOR DA
AERONÁUTICA
8
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
GABINETE DO COMANDANTE DA
AERONÁUTICA
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
Divisão
4
Chefe
101.2
11
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
COMISSÃO DE ESTUDOS
RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL
3
Assistente
Técnico
102.1
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE
OFICIAIS DA AERONÁUTICA
1
Assistente
Técnico
102.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA AERONÁUTICA
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA
1
Diretor
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
1
Assistente
Técnico
102.1
MUSEU
AEROESPACIAL
Divisão
5
Chefe
101.2
COMANDO-GERAL DE
APOIO
8
Assistente
Técnico
102.1
COMANDO-GERAL DE
OPERAÇÕES
AÉREAS
Divisão
2
Chefe
101.2
2
Assistente
Técnico
102.1
COMANDO-GERAL DO
PESSOAL
7
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
CIVIL
10
Assessor
102.4
5
Assessor
Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DA
AERONÁUTICA
3
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E
DESENVOLVIMENTO
6
Assistente
Técnico
102.1
INSTITUTO DE
FOMENTO
E COORDENAÇÃO
INDUSTRIAL
16
Assessor
Especial
102.5
4
Assessor
102.4
SECRETARIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS DA AERONÁUTICA
1
Assistente
102.2
14
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
4
Chefe
101.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES
DA
AERONÁUTICA
104
FG-1
119
FG-2
162
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA
AERONÁUTICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.4
3,98
1
3,98
1
3,98
DAS 101.3
1,28
4
5,12
4
5,12
DAS 101.2
1,14
14
15,96
14
15,96
DAS 101.1
1,00
5
5,00
5
5,00
DAS 102.5
5,16
16
82,56
16
82,56
DAS 102.4
3,98
17
67,66
14
55,72
DAS 102.3
1,28
6
7,68
6
7,68
DAS 102.2
1,14
19
21,66
19
21,66
DAS 102.1
1,00
65
65,00
65
65,00
SUBTOTAL 1
148
281,18
145
269,24
FG-1
0,20
104
20,80
104
20,80
FG-2
0,15
119
17,85
119
17,85
FG-3
0,12
162
19,44
162
19,44
SUBTOTAL 2
385
58,09
385
58,09
TOTAL (1+2)
533
339,27
530
327,33
ANEXO
III
(Anexo LV ao
Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de
1994.)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO
CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 101.4
3,98
-
-
3
11,94
SUBTOTAL 1
1
6,15
4
18,09
FG-1
0,20
12
2,40
12
2,40
FG-2
0,15
1
0,15
1
0,15
FG-3
0,12
2
0,24
2
0,24
SUBTOTAL 2
15
2,79
15
2,79
TOTAL (1+2)
16
8,94
19
20,88
