5.400, De 28.3.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.400 DE 28
DE MARÇO DE 2005.
Revogado pelo
Decreto nº 5.423, de 2005
Dispõe sobre a criação do Consulado
do Brasil em Beirute, República Libanesa.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto no
5.032, de 5 de abril de 2004,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica criado o Consulado do Brasil em
Beirute, capital da República Libanesa.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 28 de março de 2005; 184º da
Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.3.2005 -
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