5.463, De 13.6.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.463, DE 13
DE JUNHO DE 2005.
Altera os Anexos V, VI, VIII, IX e X
do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e
estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2005, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 9o da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no §
1o do art. 71 da Lei no 10.934,
de 11 de agosto de 2004,
       
DECRETA:
       Art. 1o  Os Anexos V, VI, VIII,
IX e X
do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de
2005, passam a vigorar na forma dos Anexos
I, II, III,
IV e V deste Decreto,
respectivamente.  (Vide Decreto nº 5.516,
de 2005)
       Art. 2o  A demonstração da
compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da
meta de superávit primário, de que trata o art. 71, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo V deste Decreto. (Vide
Decreto nº 5.516, de 2005)
       Art. 3o  A reserva de que trata a
alínea "a" e o valor constante da
alínea "b" do inciso I do art. 12 do
Decreto no 5.379, de 2005, ficam acrescidos
de R$ 772.490.000,00 (setecentos e setenta e dois milhões,
quatrocentos e noventa mil reais). (Vide
Decreto nº 5.516, de 2005)
       
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 13 de junho de 2005; 184o da
Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.2005
ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bimestre
2o Bimestre
3o Bimestre
4o Bimestre
5o Bimestre
6o Bimestre
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.395
1.513
1.624
1.847
2.031
1.988
10.398
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
18
6
4
4
4
4
39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
3.606
4.106
4.044
4.311
4.503
4.531
25.102
I.P.I. - FUMO
395
396
373
401
413
440
2.417
I.P.I. - BEBIDAS
388
369
326
313
327
410
2.133
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
432
635
641
630
580
595
3.512
I.P.I. - VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
766
867
893
1.019
1.150
1.115
5.809
I.P.I. - OUTROS
1.626
1.838
1.812
1.947
2.034
1.973
11.230
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
18.010
20.293
17.850
15.825
13.618
21.228
106.824
I.R. - PESSOA
FÍSICA
586
2.357
1.461
1.204
887
686
7.182
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
9.376
8.531
5.390
7.269
7.555
6.616
44.737
I.R. - RETIDO NA
FONTE
8.048
9.406
10.999
7.351
5.176
13.926
54.905
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO TRABALHO
4.728
5.732
3.802
4.109
2.217
5.479
26.066
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO CAPITAL
2.109
1.922
5.867
2.022
1.649
6.492
20.061
I.R.R.F. - REMESSAS
PARA O EXTERIOR
703
1.059
706
692
733
1.187
5.080
I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
507
693
624
529
577
768
3.698
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
874
1.005
966
982
892
1.052
5.771
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
13
19
17
18
192
51
311
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
4.446
4.792
4.974
5.071
4.587
5.609
29.479
COFINS - CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
13.985
13.487
13.858
14.166
14.837
15.398
85.731
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
3.569
3.330
3.335
3.437
3.593
3.840
21.104
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
4.725
4.507
2.817
3.739
4.036
3.440
23.264
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
1.258
1.267
1.324
1.295
1.454
1.259
7.856
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
47
53
57
47
58
70
332
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
485
520
505
504
461
586
3.061
RECEITAS DE
LOTERIAS
213
249
225
225
225
225
1.363
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
120
109
94
89
92
100
603
DEMAIS
153
162
186
190
144
261
1.095
PAGAMENTO
UNIFICADO
486
501
454
457
466
476
2.840
RECEITA
ADMINISTRADA
52.917
55.399
51.829
51.704
50.732
59.533
322.113
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
------R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
57.928
60.428
55.189
56.127
55.425
62.787
347.885
ADMINISTRADA PELA SRF
(*)
52.917
55.399
51.829
51.704
50.732
59.533
322.113
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
518
667
679
649
579
954
4.046
DEMAIS
4.493
4.362
2.681
3.775
4.115
2.301
21.725
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
18.598
21.115
19.750
20.036
20.429
27.017
126.945
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
15.418
16.834
16.784
17.010
17.239
23.331
106.617
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.109
883
775
795
934
968
5.464
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS
(LC 110/01)
0
643
479
479
479
479
2.558
DEMAIS
2.070
2.755
1.713
1.752
1.776
2.240
12.305
TOTAL
76.526
81.544
74.939
76.163
75.854
89.804
474.830
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS-------
ANEXO III
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
0A07
Concessão de Bolsa  Educação
Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei
no 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08
Concessão de Bolsa  Educação
Especial (Lei no 10.821, de 18 de dezembro de
2003)
006O
Transferência de Renda Diretamente
às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei
no 10.836, de 2004)
0081
Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas
do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos
0214
Incentivo Financeiro a Estados,
Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e
Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra
(Lei no 10.700, de 2003)
0442
Incentivo Financeiro para a Expansão
e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios
com População Superior a 100 mil Habitantes
0513
Apoio à Alimentação Escolar na
Educação Básica
0515
Dinheiro Direto na Escola para o
Ensino Fundamental
0589
Incentivo Financeiro a Municípios
habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a
Saúde da Família
0593
Incentivo Financeiro a Municípios
habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para
Assistência Farmacêutica Básica
0829
Incentivo Financeiro aos Estados,
Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e
Controle de Doenças
0843
Auxílio-Reabilitação Psicossocial
aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único
de Saúde (De Volta pra Casa)
0852
Incentivo Financeiro aos Estados,
Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e
Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de
Vigilância Sanitária
0969
Apoio ao Transporte Escolar no
Ensino Fundamental
0990
Incentivo Financeiro aos Municípios
e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de
Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária
099A
Auxílio à Família na Condição de
Pobreza Extrema, com Crianças de Idade entre 0 e 6 anos, para
Melhoria das Condições de Saúde e Combate às Carências Nutricionais
(Lei no 10.836, de 2004)
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores e
Empregados
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores e
Empregados
2078
Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos
Extintos Estados e Territórios
2079
Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo
dos Extintos Estados e Territórios
4370
Atendimento à População com
Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/Aids e outras
Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Assistência Financeira para
Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8577
Atendimento Assistencial Básico nos
Municípios Brasileiros
8585
Atenção à Saúde da População nos
Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados
Habilitados em Gestão Plena/Avançada
8587
Atenção à Saúde da População nos
Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados
Não-Habilitados em Gestão Plena/Avançada
86A4
Desenvolvimento de Ações Priorizadas
pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e
Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
86A6
Desenvolvimento de Ações Priorizadas
pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com
Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Contrato de
Gestão)
86A7
Desenvolvimento de Ações Priorizadas
pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande com Recursos
da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
- -R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.025.782
1.612.692
I - Receitas
19.196.454
29.083.575
II - Despesas
18.142.121
28.288.437
Investimentos
2.581.977
4.218.719
Demais Despesas
15.560.144
24.069.718
III - Ajuste
Competência/Caixa
520.760
1.580.423
IV - Juros
549.311
762.869
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
3.715.219
9.498.600
I - Receitas
104.738.835
162.327.708
II - Despesas
94.309.807
149.410.538
Investimentos
12.571.705
18.985.812
Demais Despesas
81.738.102
130.424.726
III - Ajuste
Competência/Caixa
(7.318.699)
(4.480.768)
IV - Juros
(604.890)
(1.062.198)
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
2.977.666
4.690.770
I - Receitas
4.794.687
7.240.591
II - Despesas
3.111.188
4.736.907
Investimentos
700.644
1.062.669
Demais Despesas
2.410.544
3.674.238
III - Ajuste
Competência/Caixa
(776.974)
(950.006)
IV - Juros
(2.071.141)
(3.137.092)
D - Demais empresas
(I-II+III-IV-V)
(434.310)
(610.492)
I - Receitas
12.486.148
20.514.556
II - Despesas
13.591.952
20.772.814
Investimentos
729.503
1.008.787
Demais Despesas
12.862.449
19.764.027
III - Ajuste
Competência/Caixa
442.275
(689.877)
IV - Juros
(229.219)
(337.643)
V - Transferências
Itaipu
-
-
RESULTADO PRIMÁRIO
EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
7.284.357
15.191.570
ANEXO V
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005
--R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
243,1
368,2
1.1. Receita Administrada pela SRF
211,8
322,1
1.2. Receitas Não Administradas
29,7
43,5
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,6
2,6
2. TRANSFERÊNCIAS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS
52,3
76,3
2.1. FPE/FPM/IPI-EE
41,3
59,9
2.2. Demais
11,0
16,5
3. RECEITA LÍQUIDA
(1-2)
190,8
291,9
4. DESPESAS
131,5
209,8
4.1. Pessoal e Encargos Sociais
57,7
92,0
4.2. Outras Correntes e de Capital
73,8
117,8
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,6
2,6
4.2.2. Não Discricionárias
22,9
38,3
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU
2,6
4,3
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo
46,7
72,6
5. RESULTADO DO TESOURO
(3-4)
59,3
82,1
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(21,8)
(38,9)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
66,0
106,6
6.2 Benefícios da Previdência
87,8
145,5
7. AJUSTE METODOLÓGICO
- ITAIPU
0,7
1,1
8. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
(0,2)
(0,2)
9. RESULTADO PRIMÁRIO
DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
38,0
44,1
10. RESULTADO PRIMÁRIO
DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
7,3
15,2
11. RESULTADO PRIMÁRIO
DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
45,3
59,3
12. AÇÕES SELECIONADAS
NOS TERMOS DO § 3o DO ART.16 DA LEI
No 10.934, DE 2004
1,7
2,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO
AJUSTADO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)
47,0
62,1