5.524, De 25.8.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.524, DE 25
DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre a criação da Embaixada
do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 36 do Anexo I do Decreto no 5.032, de 5
de abril de 2004,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica criada a Embaixada do Brasil em
Belize, com sede na cidade de Belmopan.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       Art. 3o  Fica revogado o inciso XII do art.
1o do Decreto no 5.073, de 10
de maio de 2004.
        Brasília, 25 de agosto de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2005