5.536, De 13.9.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.536, DE 13
DE SETEMBRO DE 2005.
Altera o Anexo XI do Decreto
no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2005, e dá outras providências.
        O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O Anexo XI do Decreto no 5.379,
de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações
constantes do Anexo deste Decreto.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 13 de setembro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.2005
ANEXO
Programações selecionadas nos termos
do § 3o do art. 16 da Lei no
10.934,
de 11 de agosto de 2004
(LDO-2005)
Órgão / Unidade
Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de
Gastos
39000 Ministério dos
Transportes
39252 Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
26 782 0230 13040101 Adequação de
Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais -
Trecho Divisa GO/MG - Divisa MG/SP -
MG
26 782 0237 37680103 Adequação de
Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás -
Trecho - Divisa DF/GO 
Entroncamento BR-153/GO - GO
26 782 0237 75420101 Adequação de
Trechos Rodoviários na BR-060 no Distrito Federal -
Trecho Distrito Federal  Divisa
DF/GO - DF