5.553, De 3.10.2005

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.553, DE 3
DE OUTUBRO DE 2005.
Altera os Anexos V, VI, IX e X do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2005, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 9o da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no §
1o do art. 71 da Lei no 10.934,
de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1o  Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV
deste Decreto, respectivamente.
       Art. 2o  A demonstração da
compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da
meta de superávit primário, de que trata o art. 71, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste
Decreto.
       Art. 3o  A reserva de que trata a
alínea "a" e o valor constante da
alínea "b" do inciso I do art. 12 do
Decreto no 5.379, de 2005, ficam acrescidos
de R$ 806.000.000,00 (oitocentos e seis milhões de reais).
        Art. 4o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 3 de outubro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2005
ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o
2o
3o
4o
5o
6o
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.395
1.513
1.475
1.572
1.775
1.549
9.279
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
18
6
8
9
5
3
49
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
3.606
4.106
3.583
3.910
4.137
4.259
23.602
I.P.I. - FUMO
395
396
359
361
388
421
2.319
I.P.I. - BEBIDAS
388
369
324
392
341
412
2.227
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
432
635
594
634
597
627
3.519
I.P.I. - VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
766
867
870
909
989
850
5.251
I.P.I. - OUTROS
1.626
1.838
1.436
1.615
1.823
1.949
10.287
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
18.010
20.293
19.793
16.875
13.587
21.461
110.018
I.R. - PESSOA
FÍSICA
586
2.357
1.472
1.255
877
680
7.228
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
9.376
8.531
6.799
7.757
7.710
6.531
46.703
I.R. - RETIDO NA
FONTE
8.048
9.406
11.522
7.862
4.999
14.250
56.087
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO TRABALHO
4.728
5.732
4.443
3.871
1.853
5.958
26.585
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO CAPITAL
2.109
1.922
5.490
2.219
1.765
6.497
20.002
I.R.R.F. - REMESSAS
PARA O EXTERIOR
703
1.059
863
1.088
744
1.053
5.510
I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
507
693
726
684
638
742
3.990
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
874
1.005
1.056
1.089
877
1.017
5.918
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
13
19
15
33
187
50
318
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
4.446
4.792
5.054
5.068
4.667
5.423
29.451
COFINS - CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
13.985
13.487
14.168
14.333
14.298
14.592
84.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
3.569
3.330
3.525
3.718
3.476
3.696
21.314
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
4.725
4.507
3.403
4.518
4.106
3.427
24.686
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
1.258
1.267
1.281
1.278
1.397
1.259
7.739
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
47
53
53
49
53
67
323
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
485
520
541
889
469
574
3.478
RECEITAS DE
LOTERIAS
213
249
283
323
228
225
1.522
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
120
109
111
100
92
96
627
DEMAIS
153
162
147
466
149
253
1.330
PAGAMENTO
UNIFICADO
486
501
550
525
506
476
3.044
RECEITA
ADMINISTRADA
52.917
55.399
54.506
53.865
49.540
57.854
324.082
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
57.935
60.432
57.731
59.047
54.550
61.089
350.784
ADMINISTRADA PELA SRF
(*)
52.917
55.399
54.506
53.865
49.540
57.854
324.082
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
518
667
650
610
630
1.019
4.095
DEMAIS
4.500
4.365
2.575
4.573
4.379
2.216
22.608
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
18.637
21.187
19.915
21.118
21.615
28.137
130.609
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
15.418
16.834
16.777
17.427
18.044
24.120
108.620
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.109
842
735
1.028
1.084
1.201
6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS
(LC 110/01)
0
643
372
797
683
683
3.178
DEMAIS
2.110
2.867
2.031
1.866
1.804
2.133
12.812
TOTAL
76.572
81.619
77.646
80.166
76.165
89.226
481.394
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
R$ mil
Discriminação
3o Quadrimestre

A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.612.692
I - Receitas
29.083.575
II - Despesas
28.288.437
Investimentos
4.218.719
Demais Despesas
24.069.718
III - Ajuste Competência/Caixa
1.580.423
IV - Juros
762.869

B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
9.498.600
I - Receitas
162.327.708
II - Despesas
149.410.538
Investimentos
18.985.812
Demais Despesas
130.424.726
III - Ajuste Competência/Caixa
(4.480.768)
IV - Juros
(1.062.198)

C - ITAIPU (I-II+III-IV)
4.271.480
I - Receitas
6.636.232
II - Despesas
5.045.039
Investimentos
41.653
Demais Despesas
5.003.386
III - Ajuste Competência/Caixa
(205.319)
IV - Juros
(2.885.606)

D - Demais empresas
(I-II+III-IV-V)
(391.319)
I - Receitas
28.476.609
II - Despesas
26.688.977
Investimentos
1.244.590
Demais Despesas
25.444.387
III - Ajuste Competência/Caixa
(2.072.157)
IV - Juros
106.794
V - Transferências Itaipu
-

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS
ESTATAIS (A+B+C+D)
14.991.453
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL
372,8
1.1. Receita Administrada pela SRF
324,1
1.2. Receitas Não Administradas
45,5
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
3,2

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
77,7
2.1. FPE/FPM/IPI-EE
61,0
2.2. Demais
16,6

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
295,1

4. DESPESAS
215,1
4.1. Pessoal e Encargos Sociais
93,5
4.2. Outras Correntes e de Capital
121,6
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
3,2
4.2.2. Não Discricionárias
40,2
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU
4,3
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo
73,9

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
80,0

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
(6.1-6.2)
(37,9)
6.1. Arrecadação Líquida INSS
108,6
6.2. Benefícios da Previdência
146,5

7. AJUSTE METODOLÓGICO -
ITAIPU
1,5

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
(0,1)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO
OSS (5+6+7+8)
43,5

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
15,0

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO
FEDERAL (9+10)
58,5

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3o DO
ART.16 DA LEI No 10.934, DE 2004
2,8

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005
(11+12)
61,3