5.578, De 8.11.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.578, DE 8
DE NOVEMBRO DE 2005.
Altera os Anexos V, VI, IX e X do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma
mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e
dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 9o da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no §
1o do art. 71 da Lei no 10.934,
de 11 de agosto de 2004,
       
DECRETA:
       Art. 1o  Os Anexos V, VI, IX e X do
Decreto no 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II,
III e IV deste Decreto, respectivamente.
       Art. 2o  A demonstração da
compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da
meta de superávit primário, de que trata o art. 71, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.
       Art. 3o  A reserva de que trata a
alínea "a" e o valor constante da
alínea "b" do inciso I do art. 12 do
Decreto no 5.379, de 2005, ficam acrescidos
de R$ 1.213.600.000,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões e
seiscentos mil reais).
       
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 8 de novembro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2005
ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o
2o
3o
4o
5o
6o
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.395
1.513
1.475
1.572
1.516
1.433
8.904
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
18
6
8
9
6
3
49
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
3.606
4.106
3.583
3.910
4.249
4.133
23.587
I.P.I. - FUMO
395
396
359
361
391
415
2.317
I.P.I. - BEBIDAS
388
369
324
392
382
407
2.262
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
432
635
594
634
657
598
3.550
I.P.I. - VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
766
867
870
909
924
846
5.182
I.P.I. - OUTROS
1.626
1.838
1.436
1.615
1.895
1.866
10.276
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
18.010
20.293
19.793
16.875
15.637
21.271
111.878
I.R. - PESSOA
FÍSICA
586
2.357
1.472
1.255
924
630
7.225
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
9.376
8.531
6.799
7.757
9.071
7.070
48.603
I.R. - RETIDO NA
FONTE
8.048
9.406
11.522
7.862
5.641
13.572
56.050
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO TRABALHO
4.728
5.732
4.443
3.871
2.129
5.846
26.749
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO CAPITAL
2.109
1.922
5.490
2.219
1.812
5.798
19.350
I.R.R.F. - REMESSAS PARA
O EXTERIOR
703
1.059
863
1.088
885
1.186
5.784
I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
507
693
726
684
816
740
4.167
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
874
1.005
1.056
1.089
956
1.015
5.995
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
13
19
15
33
194
50
325
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
4.446
4.792
5.054
5.068
4.195
5.412
28.967
COFINS - CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
13.985
13.487
14.168
14.333
14.926
14.927
85.826
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
3.569
3.330
3.525
3.718
3.731
3.756
21.629
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
4.725
4.507
3.403
4.518
4.914
3.725
25.791
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
1.258
1.267
1.281
1.278
1.302
1.256
7.642
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
47
53
53
49
52
67
321
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
485
520
541
889
614
574
3.622
RECEITAS DE
LOTERIAS
213
249
283
323
239
225
1.533
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
120
109
111
100
95
96
630
DEMAIS
153
162
147
466
280
252
1.460
PAGAMENTO
UNIFICADO
486
501
550
525
493
476
3.031
RECEITA
ADMINISTRADA
52.917
55.399
54.506
53.865
52.784
58.097
327.568
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1° Bim.
2° Bim.
3° Bim.
4° Bim.
5° Bim.
6° Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
57.935
60.432
57.731
59.048
57.638
61.486
354.270
ADMINISTRADA PELA SRF
(*)
52.917
55.399
54.506
53.865
52.784
58.097
327.568
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
518
667
650
610
656
993
4.095
DEMAIS
4.500
4.365
2.575
4.573
4.198
2.396
22.608
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
18.637
21.187
19.915
21.118
21.301
28.527
130.686
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
15.418
16.834
16.777
17.427
17.821
24.419
108.696
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.109
842
735
1.028
1.055
1.230
6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS
(LC 110/01)
0
643
372
797
604
762
3.178
DEMAIS
2.110
2.867
2.031
1.866
1.822
2.116
12.812
TOTAL
76.572
81.619
77.646
80.166
78.939
90.013
484.956
(*) LIQUIDA DE
RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
R$ milhões
Discriminação
3o Quadrimestre
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.612.692
I - Receitas
29.083.575
II - Despesas
28.288.437
Investimentos
4.218.719
Demais Despesas
24.069.718
III - Ajuste
Competência/Caixa
1.580.423
IV - Juros
762.869
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
9.498.600
I - Receitas
162.327.708
II - Despesas
149.410.538
Investimentos
18.985.812
Demais Despesas
130.424.726
III - Ajuste
Competência/Caixa
(4.480.768)
IV - Juros
(1.062.198)
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
4.270.978
I - Receitas
6.635.730
II - Despesas
5.045.039
Investimentos
41.653
Demais Despesas
5.003.386
III - Ajuste
Competência/Caixa
(205.319)
IV - Juros
(2.885.606)
D - Demais empresas
(I-II+III-IV-V)
(391.319)
I - Receitas
28.476.609
II - Despesas
26.688.977
Investimentos
1.244.590
Demais Despesas
25.444.387
III - Ajuste
Competência/Caixa
(2.072.157)
IV - Juros
106.794
V - Transferências
Itaipu
-
RESULTADO PRIMÁRIO
EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
14.990.951
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
376,3
1.1 Receita Administrada pela
SRF
327,6
1.2 Receitas Não Administradas
45,5
1.3 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
3,2
 
 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
78,1
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
61,5
2.2 Demais
16,7
 
 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
298,2
 
 
4. DESPESAS
217,6
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
94,2
4.2 Outras Correntes e de Capital
123,4
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
3,2
4.2.2 Não Discricionárias
40,8
4.2.3 Discricionárias - LEJU +
MPU
4,4
4.2.4 Discricionárias - Poder
Executivo
75,1
 
 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
80,6
 
 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
(6.1-6.2)
(38,6)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
108,7
6.2 Benefícios da Previdência
147,3
 
 
7. AJUSTE METODOLÓGICO -
ITAIPU
1,5
 
 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
0,1
 
 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO
OSS (5+6+7+8)
43,5
 
 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
15,0
 
 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO
FEDERAL (9+10)
58,5
 
 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº
10.934, DE 2004
2,8
 
 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005
(11+12)
61,3