5.606, De 6.12.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.606, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2005.
Aprova o Programa de Dispêndios
Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios
Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo
a este Decreto.
        Art. 2°  A
HEMOBRÁS deverá gerar, na execução do seu PDG, no exercício de
2005, superávit primário no montante de R$ 2.166.000,00 (dois
milhões e cento e sessenta e seis mil reais), calculado segundo o
critério de necessidade de financiamento líquido.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 6 de dezembro de 2005; 184º
da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2005
 
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS -
PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
PROGRAMAÇÃO 2005
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E
CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DE
HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
DISPÊNDIOS CORRENTES
4.473.418
REC. P/AUMENTO PATR.
LIQUIDO
6.640.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
691.118
PART.UNIÃO CAP. -
TESOURO
6.640.000
MATERIAIS E PRODUTOS
34.000
TOTAL DOS RECURSOS
6.640.000
SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.459.300
VARIAÇÃO DO
DISPONÍVEL
(2.166.582)
UTILIDADES E SERVIÇOS
54.000
 
 
DEMAIS DISPEND. CORRENTES
235.000
 
 
TOTAL DOS USOS
4.473.418
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
4.473.418