5.608, De 8.12.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.608, DE 8
DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera o Anexo XI do Decreto
no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2005, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O Anexo XI do Decreto no 5.379,
de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações
constantes do Anexo deste Decreto.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2005
ANEXO
 Programações selecionadas nos termos
do § 3o do art. 16 da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005)
Órgão / Unidade Orçamentária / Função
/ Subfunção / Programa / Localizador de Gastos
39000 Ministério dos Transportes
39207
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias
26 783 0237 1A45 0105 Construção da
Ferrovia Norte-Sul (Crédito Extraordinário) Trecho Aguiarnópolis -
Araguaína
39252
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes  DNIT
26 782 0229 1D95 0028 Construção do
Contorno Rodoviário  Município de Aracaju  na BR-101 (Crédito
Extraordinário)  no Estado de Sergipe
56000 Ministério das Cidades
56101
Ministério das Cidades
15 453 9989 0B22 0101 Apoio à
Implantação do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano
-Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP (Crédito
Extraordinário)  no Município de São Paulo -SP
56202
Companhia Brasileira de Trens Urbanos  CBTU
15 453 1295 0B23 0029 Cumprimento de
Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte
Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador -BA (Crédito
Extraordinário)  noEstado da Bahia
15 453 1295 0B24 0023 Apoio à
Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de
Trens Urbanos de Fortaleza - CE (Crédito Extraordinário)  no
Estado do Ceará
15 453 1295 1D88 0029 Modernização
do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador
-BA (Crédito Extraordinário)  no Estado da Bahia
15 453 1295 1D89 0029 Implantação do
Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA
Crédito Extraordinário)  no Estado da Bahia