5.610, De 12.12.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.610, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera os Anexos V, VI, IX e X do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2005, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 9o da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no §
1o do art. 71 da Lei no 10.934,
de 11 de agosto de 2004,
       
DECRETA:
       Art. 1o  Os Anexos V, VI, IX e X do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto,
respectivamente.
       Art. 2o  A demonstração da
compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da
meta de superávit primário, de que trata o art. 71, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste
Decreto.
       Art. 3o  A reserva de que trata a
alínea "a" e o valor constante da
alínea "b" do inciso I do art. 12 do
Decreto no 5.379, de 2005, ficam acrescidos
de R$ 2.481.500.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e um
milhões e quinhentos mil reais) e de R$ 1.981.500.000,00 (um
bilhão, novecentos e oitenta e um milhões e quinhentos mil reais),
respectivamente.
       
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 12 de dezembro de
2005; 184o da Independência e
117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2005 -
Edição extra
 
ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º
2º
3º
4º
5º
6º
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.395
1.513
1.475
1.572
1.497
1.457
8.910
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
18
6
8
9
2
6
49
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
3.606
4.106
3.583
3.910
4.332
4.423
23.961
I.P.I. - FUMO
395
396
359
361
391
405
2.307
I.P.I. - BEBIDAS
388
369
324
392
383
439
2.296
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
432
635
594
634
656
646
3.597
I.P.I. - VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
766
867
870
909
911
885
5.208
I.P.I. - OUTROS
1.626
1.838
1.436
1.615
1.991
2.048
10.554
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
18.010
20.293
19.793
16.875
15.855
22.887
113.713
R. - PESSOA FÍSICA
586
2.357
1.472
1.255
887
696
7.254
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
9.376
8.531
6.799
7.757
9.000
7.391
48.854
I.R. - RETIDO NA
FONTE
8.048
9.406
11.522
7.862
5.969
14.799
57.605
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO TRABALHO
4.728
5.732
4.443
3.871
2.364
6.639
27.778
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO CAPITAL
2.109
1.922
5.490
2.219
1.841
6.066
19.647
I.R.R.F. - REMESSAS
PARA O EXTERIOR
703
1.059
863
1.088
966
1.257
5.936
I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
507
693
726
684
798
837
4.245
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
874
1.005
1.056
1.089
957
1.114
6.095
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
13
19
15
33
194
49
325
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
4.446
4.792
5.054
5.068
4.195
5.468
29.023
COFINS - CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
13.985
13.487
14.168
14.333
15.096
15.035
86.103
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
3.569
3.330
3.525
3.718
3.563
3.786
21.492
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
4.725
4.507
3.403
4.518
4.822
3.900
25.875
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
1.258
1.267
1.281
1.278
1.299
1.319
7.702
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
47
53
53
49
51
53
306
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
485
520
541
889
658
567
3.660
RECEITAS DE
LOTERIAS
213
249
283
323
239
252
1.559
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
120
109
111
100
92
92
623
DEMAIS
153
162
147
466
326
223
1.477
PAGAMENTO
UNIFICADO
486
501
550
525
518
497
3.078
RECEITA
ADMINISTRADA
52.917
55.399
54.506
53.865
53.041
60.562
330.291
 
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
57.935
60.432
57.731
59.048
57.780
65.498
358.424
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
52.917
55.399
54.506
53.865
53.041
60.562
330.291
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
518
667
650
610
716
934
4.095
DEMAIS
4.500
4.365
2.575
4.573
4.024
4.002
24.038
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
18.637
21.187
19.915
21.118
20.629
28.587
130.073
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
15.418
16.834
16.777
17.427
17.447
24.180
108.084
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.109
842
735
1.028
979
1.306
6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
0
643
372
797
353
1.013
3.178
DEMAIS
2.110
2.867
2.031
1.866
1.849
2.088
12.812
TOTAL
76.572
81.619
77.646
80.166
78.409
94.085
488.497
(*) LIQUIDA
DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
 
ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
R$ mil
Discriminação
3º Quadrimestre
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.612.692
I - Receitas
29.083.575
II - Despesas
28.288.437
Investimentos
4.218.719
Demais Despesas
24.069.718
III - Ajuste
Competência/Caixa
1.580.423
IV - Juros
762.869
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
9.498.600
I - Receitas
162.327.708
II - Despesas
149.410.538
Investimentos
18.985.812
Demais Despesas
130.424.726
III - Ajuste
Competência/Caixa
(4.480.768)
IV - Juros
(1.062.198)
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
4.344.646
I - Receitas
6.465.146
II - Despesas
4.913.978
Investimentos
28.803
Demais Despesas
4.885.175
III - Ajuste
Competência/Caixa
(6.144)
IV - Juros
(2.799.622)
D - Demais empresas
(I-II+III-IV-V)
(464.986)
I - Receitas
29.039.944
II - Despesas
27.633.649
Investimentos
1.125.414
Demais Despesas
26.508.235
III - Ajuste
Competência/Caixa
(1.376.856)
IV - Juros
184.558
V - Transferências
Itaipu
309.867
RESULTADO PRIMÁRIO
EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
14.990.952
 
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
2005
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
380,4
1.1 Receita
Administrada pela SRF
330,3
1.2 Receitas Não
Administradas
46,9
1.3 Contribuição ao
FGTS (LC 110/01)
3,2
2. TRANSFERÊNCIAS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS
79,9
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
63,0
2.2 Demais
16,9
3. RECEITA LÍQUIDA
(1-2)
300,5
4. DESPESAS
219,9
4.1 Pessoal e Encargos
Sociais
94,2
4.2 Outras Correntes e de
Capital
125,7
4.2.1 Contribuição ao
FGTS (LC 110/01)
3,2
4.2.2 Não
Discricionárias
41,1
4.2.3 Discricionárias -
LEJU + MPU
4,4
4.2.4 Discricionárias -
Poder Executivo
77,1
5. RESULTADO DO TESOURO
(3-4)
80,6
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(38,6)
6.1 Arrecadação Líquida
INSS
108,1
6.2 Benefícios da
Previdência
146,7
7. AJUSTE METODOLÓGICO
- ITAIPU
1,5
8. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
0,1
9. RESULTADO PRIMÁRIO
DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
43,5
10. RESULTADO PRIMÁRIO
DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
15,0
11. RESULTADO PRIMÁRIO
DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
58,5
12. AÇÕES SELECIONADAS
NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004
2,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO
PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)
61,3