5.613, De 13.12.2005

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.613, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2005.
Reduz o Orçamento de Investimento
para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do
Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor
total de R$ 41.568.317,00.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do
art. 2o da Medida Provisória no
266, de 9 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização
contida no inciso III do art. 8o da Lei
no 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1o  Fica reduzido o Orçamento de
Investimento para 2005 (Lei
no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das
Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo
- CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$
41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito
mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos
constantes do Anexo a este Decreto.
        Art.
2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2005
ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
41.568.317
TOTAL - GERAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
41.568.317
TOTAL - GERAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE
41.568.317
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
41.568.317
TOTAL - GERAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
3.171.817
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
38.396.500
TOTAL - GERAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
41.568.317
TOTAL - GERAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
41.568.317
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
41.568.317
6.2.1.0.00.00 TESOURO
41.568.317
6.2.1.1.00.00 DIRETO
41.568.317
TOTAL DA RECEITA
41.568.317
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
3.171.817
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
38.396.500

QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO - CODESA
2.526.000
39213 COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
38.396.500
39216 COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO - CDRJ
645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO
DE INVESTIMENTO
41.568.317

TOTAL
41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
41.568.317
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
41.568.317
6.2.1.0.00.00 TESOURO
41.568.317
6.2.1.1.00.00 DIRETO
41.568.317
TOTAL DA RECEITA
41.568.317
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$
2.526.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
2.526.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
2.526.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
2.526.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO
DE INVESTIMENTO
2.526.000

TOTAL
2.526.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.526.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
2.526.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO
2.526.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO
2.526.000
TOTAL DA RECEITA
2.526.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0230 CORREDOR LESTE
2.526.000

PROJETOS

26 784
0230 3E78
RECUPERACAO DA PLATAFORMA
OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E
103

410.000
26 784
0230 3E78 0032

RECUPERACAO DA PLATAFORMA
OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 -
NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

410.000

I
4 - INV
2
90
0
495
410.000

26 784
0230 3E79
CONTENCAO DO CAIS DO PORTO
DE VITORIA

2.116.000
26 784
0230 3E79 0032

CONTENCAO DO CAIS DO PORTO
DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

2.116.000

I
4 - INV
2
90
0
495
2.116.000

TOTAL - INVESTIMENTO
2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$
38.396.500

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
38.396.500

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
38.396.500

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
38.396.500

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO
DE INVESTIMENTO
38.396.500

TOTAL
38.396.500

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
38.396.500
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
38.396.500
6.2.1.0.00.00
TESOURO
38.396.500
6.2.1.1.00.00 DIRETO
38.396.500
TOTAL DA RECEITA
38.396.500
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
38.396.500

PROJETOS

26 784
0231 3E66
DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO
NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO
DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500
26 784
0231 3E66 0035

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO
NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO
DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500

I
4 - INV
2
90
0
495
32.036.500

26 784
0231 3E67
DERROCAGEM JUNTO AO CANAL
DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS

6.360.000
26 784
0231 3E67 0035

DERROCAGEM JUNTO AO CANAL
DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

6.360.000

I
4 - INV
2
90
0
495
6.360.000

TOTAL - INVESTIMENTO
38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$
645.817

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
645.817

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
645.817

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO
DE INVESTIMENTO
645.817

TOTAL
645.817

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
645.817
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
645.817
6.2.1.0.00.00
TESOURO
645.817
6.2.1.1.00.00 DIRETO
645.817
TOTAL DA RECEITA
645.817
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
645.817

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0230 CORREDOR LESTE
645.817

PROJETOS

26 784
0230 3E73
AMPLIACAO DA RETROAREA DO
PORTO DO RIO DE JANEIRO

645.817
26 784
0230 3E73 0033

AMPLIACAO DA RETROAREA DO
PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

645.817

I
4 - INV
2
90
0
495
645.817

TOTAL - INVESTIMENTO
645.817