5.674, De 11.1.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.674, DE 11
DE JANEIRO DE 2006.
Revogado pelo
Decreto nº  5.706, de 2006
Acresce dispositivo ao
Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23
de maio de 2002.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição,
        DECRETA:
       
Art. 1o  O Regulamento de Promoções da Carreira
de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no
4.248, de 23 de maio de 2002, fica acrescido do seguinte
artigo:
"Art. 39.  O Quadro de
Acesso do 1o semestre de 2006 será organizado até
1o de março de 2006." (NR)
        Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 11 de janeiro de 2006;
185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 12.1.2006