5.677, De 18.1.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.677, DE 18
DE JANEIRO DE 2006.
Cria a Missão do Brasil junto à
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 36 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5
de abril de 2004,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Fica criada a Missão do Brasil junto à
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede na cidade de
Lisboa.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 18 de janeiro de 2006; 185o
da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 19.1.2006