5.764, De 27.4.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.764, DE 27
DE ABRIL DE 2006.
Dá nova redação ao Anexo II, Quadro
"a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha
do Ministério da Defesa.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       Art. 1o  O Anexo II, Quadro "a", do
Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005,
passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 27 de abril de
2006; 185º da Independência e
118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 28.4.2006
ANEXO
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
 
 
 
 
 
1
Comandante
NE
 
 
 
 
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
 
 
 
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assessor
102.4
 
3
Assessor Técnico
102.3
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA
1
Diretor da Procuradoria
101.5
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
 
 
 
 
 
 
 
COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS
 
 
 
 
1
8
Assessor Técnico
Assistente Técnico
102.3
102.1
 
 
 
 
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
 
 
 
 
2
Gerente
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assessor Técnico
102.3
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
 
 
 
 
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
 
 
 
 
2
Assessor Técnico
102.3
DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
ESCOLA NAVAL
1
Gerente de Ensino
101.4
 
 
 
 
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
 
 
 
 
1
Diretor-Adjunto
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
 
3
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
 
 
 
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA
 
 
 
 
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
ORGANIZAÇÕES MILITARES
215
 
FG-1
 
246
 
FG-2
 
333
 
FG-3
 
 
 
 
TRIBUNAL MARÍTIMO
 
 
 
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1