5.778, De 17.5.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.778, DE 18 DE MAIO DE
2006.
Revogado pelo
Decreto nº 7.100, de 2010
Texto para impressão
Dispõe sobre
o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o
Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida
Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001,
e no art. 6o do Decreto no
4.941, de 29 de dezembro de 2003,
 DECRETA:
 Art. 1o  Ficam remanejadas, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da
Saúde, cento e trinta e três Funções Comissionadas Técnicas - FCT,
correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este
Decreto.
 Parágrafo único.  O quantitativo de FCT referido no caput
destina-se exclusivamente a:
I - ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei
no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não
tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art.
1o da Medida Provisória no
2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e
II - ocupantes de cargos efetivos da Carreira
Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do
Trabalho.
 Art. 2o  O provimento das Funções
Comissionadas Técnicas a que se refere este Decreto fica
condicionado ao cumprimento do disposto no art. 16, inciso II, da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de
2000.
 Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 Brasília, 18 de maio de 2006; 185o da
Independência e 118o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jose Agenor Alvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
19.5.2006
A N E X
O 
FUNÇÃO COMISSIONADA
TÉCNICA
DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
TOTAL
UNIDADE
DE DESTINO
3
Preceptor
de Ensino em Tráumato-Ortopedia
3
Coordenação de Ensino e Pesquisa -
INTO
Analista em
Gestão de Pessoas
1
Coordenação de Administração e
Recursos Humanos - INTO
4
Especialista Médico em Atividades de Alta Complexidade em
Tráumato-ortopedia
2
Coordenação de Administração e
Recursos Humanos - INTO
15
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
2
Coordenação de Programas
Institucionais - INTO
5
Analista em
Gestão Hospitalar
1
Coordenação de
Planejamento-INTO
1
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
1
Direção-Geral - INTO
Analista em
Procedimentos Hospitalares Tráumato-Ortopédicos
6
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
1
Direção-Geral - INTO
Assistente
em Saúde I
2
Secretaria de Atenção à
Saúde
1
Secretaria de Vigilância em
Saúde
6
Especialista em Nutrição Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
Especialista em Farmácia Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
Assistente
em Saúde II
7
Secretaria de Assistência à
Saúde
1
Departamento
de Apoio à Descentralização/SE
3
Departamento de Informática do SUS/SE
(DATASUS)
1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos/
SAA/SE
1
Coordenação-Geral de
Planejamento/SPO/SE
1
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças/SPO/SE
 
Analistas
em Assistência Hospitalar
8
Hospital da Lagoa
9
Hospital do Andaraí
8
Hospital de Ipanema
9
Hospital Cardoso Fontes
(Jacarepaguá)
7
Analista em
Comunicação Social
1
Direção-Geral - INTO
Analista em
Contabilidade Hospitalar
1
Coordenação de Administração e
Recursos Humanos - INTO
8
Técnico em Gestão
Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar -
INTO
5
Direção-Geral - INTO
6
Coordenação de Administração e
Recursos Humanos - INTO
1
Coordenação de Planejamento -
INTO
Assistente
em Saúde III
8
Secretaria de Atenção à
Saúde
1
Secretaria de Vigilância em
Saúde
2
Secretaria de Gestão
Participativa
1
Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos
1
Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde
1
Departamento Nacional de Auditoria do
SUS
1
Diretoria Executiva do Fundo Nacional
de Saúde
5
Departamento de Informática do SUS/SE
(DATASUS)
3
Gabinete da Secretaria
Executiva
1
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças/SPO/SE
Analista em
Documentação e Informação
2
Hospital da Lagoa
2
Hospital de Ipanema
2
Hospital do Andaraí
2
Hospital Cardoso Fontes
(Jacarepaguá)
TOTAL
133