5.783, De 24.5.2006
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.783, DE 24 DE MAIO DE
2006.
Dispõe sobre o
remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea a , da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS:
I - para a
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão:
a) um DAS
102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;
b) um DAS
102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República; e
c) um DAS
102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
II - da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão:
a) para a
Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS
102.5;
b) para o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5;
e
c) para a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, um DAS 102.4.
Art. 2º Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II
ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006,
o Anexo II ao
Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, o
Anexo II ao
Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003,
e o Anexo II ao
Decreto nº 5.364, de 1º de
fevereiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma
dos Anexos I, II,
III e IV a este
Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de
2006.
Brasília, 24 de
maio de 2006; 185º da Independência e
118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA
DA SILVA
Paulo
Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.
ANEXO
I
(Revogado pelo
Decreto nº 6.081, de 2007)
(Anexo II ao Decreto no 5.719,
de 13 de março de 2006)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
2
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor
Especial de Controle Interno
102.5
4
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
1
Assessor
Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
9
Assistente
Técnico
102.1
Assessoria
Técnica e Administrativa
1
Chefe de
Assessoria
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
1
FG-1
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
3
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe de
Assessoria
101.4
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
3
Diretor de
Programa
101.5
4
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
6
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Documentação e Administração Predial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
8
FG-1
Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
4
FG-1
Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
11
FG-1
Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-1
Coordenação-Geral
de Planejamento, Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
1
FG-1
Coordenação-Geral
de Gestão de Contratos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
1
FG-1
Coordenação-Geral
de Orçamentos
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
5
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Política Salarial e Previdência Complementar
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Informação e Avaliação de Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Gestão Cooperativa das Estatais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO
1
Diretor
101.5
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Análise de Prestações de Contas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Acervo
Documental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Contabilidade e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
1
Consultor
Jurídico-Adjunto
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
6
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
Jurídica de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
Jurídica de Patrimônio
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA
1
Chefe da
Assessoria Econômica
101.6
1
Chefe da
Assessoria Econômica-Adjunto
101.5
2
Diretor de
Programa
101.5
4
Gerente de
Projeto
101.4
5
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Apoio Logístico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Avaliação de Projetos de Grande Vulto
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
1
Diretor
101.5
1
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Avaliação de Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Qualidade dos Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Monitoramento de Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA
1
Diretor
101.5
3
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE
ORÇAMENTO FEDERAL
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
6
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
3
Gerente de
Projeto
101.4
8
Assessor
Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS ESPECIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS SOCIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
ASSUNTOS FISCAIS
1
Diretor
101.5
4
Gerente de
Projeto
101.4
7
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor
102.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Projetos do Setor Público
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
12
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e
Multilaterais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Informações e
Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA DE GESTÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS DE GESTÃO
1
Diretor
101.5
5
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
101.5
4
Gerente de
Projeto
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
DEPARTAMENTO DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Informações Organizacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE
PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO
1
Diretor
101.5
7
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE
LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
4
Assessor
102.4
2
Gerente de
Projeto
101.4
5
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
5
FG-1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
4
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
9
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS DE REDE
1
Diretor
101.5
3
Gerente de
Projeto
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
3
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
GOVERNO ELETRÔNICO
1
Diretor
101.5
1
Gerente de
Projeto
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-1
Ouvidoria do
Servidor
1
Ouvidor-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
Auditoria de
Recursos Humanos
1
Auditor-Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
RELAÇÕES DE TRABALHO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Negociação e Relações Sindicais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Estudos e Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Carreiras e
Análise do
Perfil da Força de Trabalho
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Dimensionamento e Concurso Público
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Seguridade Social e Benefícios do Servidor
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
1
Diretor
101.5
1
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
1
FG-1
DEPARTAMENTO DE
NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Procedimentos Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Gerência de
Administração de Pessoal
de Órgãos
Extintos no Distrito Federal
1
Gerente
101.4
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Núcleo
2
Chefe
101.1
12
FG-1
Gerência de
Administração de Pessoal
de Órgãos
Extintos no Rio de Janeiro
1
Gerente
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
6
Assessor
102.4
Coordenação-Geral
de Legislação Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
144
FG-1
100
FG-2
15
FG-3
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS ESTRATÉGICOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Planejamento, Orçamento e Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Coordenador
101.3
5
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Receita Patrimoniais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Cadastro e Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
3
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE
AÇÕES DESCENTRALIZADAS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Gestão Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Identificação e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
3
Assistente
Técnico
102.1
Gerência
Regional do Patrimônio da União - "A"
4
Gerente
Regional
101.4
Coordenação
8
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
Gerência
Regional do Patrimônio da União - "B"
2
Gerente
Regional
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Gerência
Regional do Patrimônio da União - "C"
16
Gerente
Regional
101.3
Divisão
32
Chefe
101.2
Serviço
32
Chefe
101.1
Gerência
Regional do Patrimônio da União - "D"
5
Gerente
Regional
101.3
Serviço
10
Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
9
55,35
9
55,35
DAS 101.5
5,16
40
206,40
41
211,56
DAS 101.4
3,98
125
497,50
125
497,50
DAS 101.3
1,28
112
143,36
112
143,36
DAS 101.2
1,14
173
197,22
173
197,22
DAS 101.1
1,00
107
107,00
107
107,00
DAS 102.5
5,16
3
15,48
3
15,48
DAS 102.4
3,98
38
151,24
37
147,26
DAS 102.3
1,28
75
96,00
75
96,00
DAS 102.2
1,14
104
118,56
104
118,56
DAS 102.1
1,00
93
93,00
93
93,00
SUBTOTAL 1
880
1.687,67
880
1.688,85
FG-1
0,20
192
38,40
192
38,40
FG-2
0,15
102
15,30
102
15,30
FG-3
0,12
15
1,80
15
1,80
SUBTOTAL 2
309
55,50
309
55,50
TOTAL (1+2)
1.189
1.743,17
1.189
1.744,35
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
no 5.174, de 9 de agosto de
2004)
Revogado pelo
Decreto nº 6.188, de 2007
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS -
SEDH.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS
1
Secretário
Especial
NE
1
Secretário
Adjunto
101.6
3
Assessor
Especial
102.5
8
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
2
Gerente de
Projeto
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1
COORDENAÇÃO-GERAL
DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE
DIREITOS
HUMANOS
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
OUVIDORIAGERAL DA CIDADANIA
1
Chefe da
Ouvidoria
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
COORDENADORIA
NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
POLÍTICA DE
DIREITOS HUMANOS
1
Subsecretário
101.6
3
Gerente de
Projeto
101.4
1
Assessor
102.4
5
Assessor
Técnico
102.3
4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
Coordenação-Geral
de Gestão Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS
1
Subsecretário
101.6
3
Assessor
102.4
3
Gerente de
Projeto
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação-Geral
de Combate à Tortura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
Coordenação-Geral
de Educação em
Direitos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
Coordenação-Geral
de Proteção a Testemunhas
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
SUBSECRETARIA DE
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
1
Subsecretário
101.6
3
Assessor
102.4
4
Gerente de
Projeto
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação-Geral
de Proteção de
Adolescentes
Ameaçados de Morte
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
4
24,60
4
24,60
DAS 101.5
5,16
1
5,16
1
5,16
DAS 101.4
3,98
20
79,60
20
79,60
DAS 101.3
1,28
4
5,12
4
5,12
DAS 102.5
5,16
4
20,64
3
15,48
DAS 102.4
3,98
17
67,66
18
71,64
DAS 102.3
1,28
24
30,72
24
30,72
DAS 102.2
1,14
17
19,38
17
19,38
DAS 102.1
1,00
1
1,00
1
1,00
TOTAL
93
260,44
93
259,26
ANEXO III
(Anexo II ao
Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de
2003)Revogado pelo
Decreto nº 6.188, de 2007
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
DAS
1
Assessor-Chefe
101.6
7
Assessor Especial
102.6
13
Assessor Especial
102.5
13
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
13
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA
ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 102.6
6,15
7
43,05
7
43,05
DAS 102.5
5,16
12
61,92
13
67,08
DAS 102.4
3,98
13
51,74
13
51,74
DAS 102.3
1,28
6
7,68
6
7,68
DAS 102.2
1,14
13
14,82
13
14,82
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
TOTAL
54
187,36
55
192,52
ANEXO IV
Revogado pelo Decreto nº 5.849, de
2006
(Anexo II ao Decreto
nº 5.364, de 1º de
fevereiro de 2005)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS
ASSESSORIA ESPECIAL
1
Chefe da Assessoria Especial
101.6
8
Assessor Especial
102.5
2
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
8
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Gestão Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
8
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA-GERAL
1
Subsecretário-Geral
NE
1
Subsecretário-Geral Adjunto
101.6
1
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
11
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
6
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
11
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
5
30,75
5
30,75
DAS 101.5
5,16
4
20,64
4
20,64
DAS 101.4
3,98
1
3,98
1
3,98
DAS 102.5
5,16
9
46,44
8
41,28
DAS 102.4
3,98
39
155,22
39
155,22
DAS 102.3
1,28
18
23,04
18
23,04
DAS 102.2
1,14
14
15,96
14
15,96
DAS 102.1
1,00
13
13,00
13
13,00
TOTAL
104
315,59
103
310,43
