5.869, De 3.8.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.869, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
Fixa os preços mínimos
básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de
produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste
2007.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de
1966,
DECRETA:
Art. 1o  Os
preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das
safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões
Norte e Nordeste 2007 são os relacionados nos Anexos a este
Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e
abrangência. 
Art. 2o  Os
preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas
de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento
será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à
conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as
normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo único.  Nas
Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.
Art.
3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,  3 de
agosto  de 2006; 185o da Independência e
118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard
Appy
Luís Carlos Guedes Pinto
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 5.8.2006
ANEXO
I
Preços
Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2006/2007 e das
Regiões Norte e Nordeste 2007
1. Produtos amparados por AGF e
EGF 
Produto
Unidades da Federação/Regiões
Amparadas
Tipo /Classe Básico
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em pluma
Sul, Sudeste(exceto MG) e BA-Sul
Tipo 41.4 SLM Cód.35
15 kg
Fev/2007
44,60
Centro-Oeste e MG
Abr/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2007
Arroz longo fino em casca
Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste(exceto
MT)
Tipo 1-58/10
50 kg
Fev/2007(1)
22,00
Norte e MT
Tipo 2-55/13
60 kg
20,70
Arroz longo em casca
Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto
MT)
Tipo 3-39/41
60 kg
Fev/2007
11,13
MT e TO
10,75
Norte (exceto RR e TO)
10,12
RR
Set/2006
Cera de carnaúba
Nordeste
Tipo 3 e 4
kg
Ago/2006
3,10
Farinha de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Fina T3
50 kg
Jan/2007
15,00
Norte e Nordeste
Único
Fev/2007
17,00
Fécula de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
2-B
kg
Jan/2007
0,44
Goma/ Polvilho
Norte e Nordeste
Classificada
kg
Fev/2007
0,44
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Tipo 3
60 kg
Nov/2006
47,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jan/2007
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
Tipo 3
60 kg
Jan/2007
33,10
Juta/Malva embonecada
Todo o território nacional
Tipo 2
kg
Fev/2007
0,97
Juta/Malva prensada
1,13
Mamona em baga
Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP
Único
60 kg
Jul/2006
33,56
Milho
Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do
PI
Único
60 kg
Fev/2007
 
14,00
 
SC e RS
Jan/2007
Centro-Oeste (exceto
MT)
Fev/2007
MT, AC e RO
11,00
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto
BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
Jun/2007
16,00
TO
Fev/2007
Sisal
BA, PB e RN
SLG
kg
Ago/2006
0,99
Sorgo
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Único
60 kg
Fev/2007
9,80
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Tipo 1, 2 e 3
Jun/2007
11,20
(1) Áreas irrigadas das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste: Set/2006; MS, PR, SC e SP: Jan/2007
 2. Produtos amparados por EGF
Produto
Unidades
da Federação/Regiões Amparadas
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em caroço
Sul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul
15 kg
Fev/2007
13,40
Centro-Oeste e MG
Abr/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2007
Alho
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
kg
Ago/2006
2,00
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
25 kg
Dez/2006
16,10
Borracha natural
Todo o território nacional
kg
Fev/2007
1,14
Caroço de algodão
Sul, Sudeste (exceto MG) e BA-Sul
15 kg
Fev/2007
2,37
Centro-Oeste e MG
Abr/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2007
Castanha de caju
Norte e Nordeste
kg
Jul/2006
1,00
Castanha-do-pará com casca
Norte
hl
Jan/2007
40,00
Castanha-do-pará beneficiada
(amêndoa)
kg
Jan/2008
1,90
Casulo de seda
PR e SP
kg
Set/2006
3,80
Girassol
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
60 kg
Nov/2006
17,61
Guaraná
Norte, Nordeste e Centro-Oeste
kg
Ago/2006
5,65
Leite
Sul e Sudeste
l
Out/2006
0,38
Centro-Oeste (exceto MT)
0,36
Norte e MT
Dez/2006
0,33
Nordeste
Mar/2007
0,38
Milho pipoca
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
kg
Fev/2007
0,44
Pó cerífero
Nordeste
kg
Ago/2006
3,10
Raiz de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
t
Jan/2007
54,00
Norte e Nordeste
Fev/2007
60,00
Soja
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO
60 kg
Fev/2007
14,00
Norte (exceto RO) e Nordeste
13,00
 
ANEXO
II
 Preços Mínimos para
Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2006/2007 e das
Regiões Norte e Nordeste 2007
(R$/Kg)
Produto
Unidades da Federação /Regiões
Amparadas
Grão/ Caroço
Semente Fiscalizada
Semente Básica, Registrada e
Certificada
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1580
0,6517
0,6892
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,7914
0,8504
Jun/2007
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
0,6440
2,0468
2,4064
Dez/2006
Arroz longo fino
Todo o território nacional
0,4400
0,7720
0,8324
Fev/2007
Arroz longo
0,1855
0,5120
0,5460
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,7833
1,3249
1,4952
Nov/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
1,4235
1,6621
Jan/2007
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
0,5517
0,9248
1,0081
Jan/2007
Girassol
Sul, Sudeste, Centro-Oeste
0,2935
8,4885
9,9767
Nov/2006
Juta/Malva
Todo o território nacional
-
4,5052
-
Fev/2007
Milho híbrido
Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do
PI
0,2333
1,3430
1,3860
Fev/2007
SC e RS
0,2333
1,3430
1,3860
Jan/2007
Centro-Oeste (exceto
MT)
0,2333
1,4451
1,4914
Fev/2007
MT, AC e RO
0,1833
1,3865
1,4309
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto
BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
1,3212
1,3635
Jun/2007
TO
Fev/2007
Milho variedade
 Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do
PI
0,2333
0,7287
0,7693
Fev/2007
SC e RS
0,2333
0,7287
0,7693
Jan/2007
Centro-Oeste (exceto
MT)
0,2333
0,7841
0,8278
Fev/2007
MT, AC e RO
0,1833
0,7523
0,7942
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto
BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
0,7964
0,8516
Jun/2007
TO
Fev/2007
Soja
Todo o território nacional
0,2333
0,4971
0,5367
Fev/2007
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1633
1,1618
1,1901
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
1,0538
1,0869
Jun/2007
Sorgo variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1633
0,5646
0,5881
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
0,6277
0,6645
Jun/2007