5.965, De 14.11.2006
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.965 DE 14 DE NOVEMBRO DE
2006.
Revogado pelo
Decreto nº 6.275, de 2007
Texto para impressão
Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e altera o art.
1o do Anexo I e o Anexo II ao Decreto
no 5.842, de 13 de julho de 2006, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - INMETRO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
no 10.683, de 28 de maio de
2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e
II - do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.
Art. 2o Em virtude do
remanejamento de que trata o art.
1o, o Anexo II ao Decreto no
5.842, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto.
Art. 3o O art. 1o do Anexo I ao
Decreto no 5.842, de 2006, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
IX - planejar
e executar as atividades de pesquisa em metrologia.
(NR)
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 2006; 185o
da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de
16.11.2006
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O INMETRO
(a)
DO INMETRO P/ A SEGES/MP
(b)
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.5
5,16
1
5,16
-
-
DAS 102.4
3,98
-
-
2
7,96
DAS 102.1
1,00
1
1,00
-
-
TOTAL
2
6,16
2
7,96
Saldo do Remanejamento
(a-b)
0
- 1,80
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
no 5.842, de 13 de julho de
2006)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL - INMETRO.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1
Presidente
101.6
1
Diretor de
Programa
101.5
1
Assessor
102.4
10
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Ouvidoria
1
Ouvidor
101.1
Prefeitura do Campus de
Xerém
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
GABINETE
1
Chefe
101.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Comissão de
Licitação
1
Chefe
101.1
COORDENAÇÃO-GERAL
DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
COORDENAÇÃO-GERAL
DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
1
Coordenador-Geral
101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
1
FG-1
2
FG-2
4
FG-3
AUDITORIA
INTERNA
1
Auditor-Chefe
101.4
PROCURADORIA
FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenação-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Centro de Capacitação
1
Chefe
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
3
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
4
FG-2
12
FG-3
DIRETORIA DA QUALIDADE
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
3
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E
INDUSTRIAL
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
3
Assistente
102.2
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Projetos e Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Laboratórios e Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
23
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
DIRETORIA DE
METROLOGIA LEGAL
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
Divisão
9
Chefe
101.2
1
FG-1
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Inovação Tecnológica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Estudos Estratégicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral
de Informação e Documentação
1
Coordenador-Geral
101.4
SUPERINTENDÊNCIAS
(GO e RS)
2
Superintendente
101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 101.5
5,16
6
30,96
7
36,12
DAS 101.4
3,98
16
63,68
16
63,68
DAS 101.3
1,28
2
2,56
2
2,56
DAS 101.2
1,14
40
45,60
40
45,60
DAS 101.1
1,00
17
17,00
17
17,00
DAS 102.4
3,98
7
27,86
5
19,90
DAS 102.3
1,28
-
-
28
31,92
DAS 102.2
1,14
28
31,92
-
-
DAS 102.1
1,00
-
-
1
1,00
SUBTOTAL
1
117
225,73
117
223,93
FG-1
0,20
26
5,20
26
5,20
FG-2
0,15
10
1,50
10
1,50
FG-3
0,12
22
2,64
22
2,64
SUBTOTAL
2
58
9,34
58
9,34
TOTAL
(1+2)
175
235,07
175
233,27
