5.990, De 19.12.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.990 DE 19 DE DEZEMBRO DE
2006.
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da
Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e
VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de
setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto
no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1o  Ficam remanejadas, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da
Defesa, quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT,
correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este
Decreto.
Parágrafo único.  O quantitativo de FCT referido no
caput destina-se exclusivamente a:
I - ocupantes de cargos efetivos constantes do
Anexo V da Lei
no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não
tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1o da Medida
Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de
2001; e
II - ocupantes de cargos efetivos da Carreira
Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do
Trabalho.
Art. 2o  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2006; 185o da
Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 20.12.2006.
ANEXO
DENOMINAÇÃO DO POSTO
DE TRABALHO
Nível
FCT
UNIDADE DE
DESTINO
TOTAL
COMANDO
HFA
ESG
Exército
Marinha
Aeronáutica
Analista em Gestão
de Pessoas I
01
-
-
-
1
1
02
Preceptor Médico
-
-
-
1
-
01
Analista em Gestão
de Pessoas II
03
1
5
4
3
-
13
Analista de Rede de
Computadores
05
5
13
7
1
-
26
Analista em Recursos
Logísticos I
06
5
3
4
1
-
13
Técnico em
Organização Administrativa
16
34
13
3
-
66
Técnico em Pagamento
de Pessoal
07
15
24
25
1
-
65
Analista em Recursos
Logísticos II
12
4
2
2
1
21
Técnico em Sistemas
Informatizados
09
8
13
4
2
-
27
Técnico em
Assistência Médica e Social I
10
21
7
6
7
-
41
Técnico em
Assistência Médica e Social II
11
20
13
4
4
-
41
Técnico em Controle
Administrativo I
13
35
30
37
4
-
106
Técnico em Controle
Administrativo II
14
32
16
30
-
-
78
TOTAL
 =SUM(ABOVE) 170
 =SUM(ABOVE) 162
 =SUM(ABOVE) 136
 =SUM(ABOVE) 30
2
 =SUM(ABOVE) 500