50.063 De 25.1.1961

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 50.063, DE 25 DE JANEIRO DE
1961.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a Casa São João Batista da Lagoa, com sede no Rio de Janeiro,
Estado da Guanabara.
     O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do processo M.J.N.I. 24.674, de 1960,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Casa de São João
Batista da Lagoa com sede no Rio de Janeiro, Estado da
Guanabara.
    Brasília, em 25 de janeiro de 1961; 140º da
Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 27.3.1961