51.916B, De 26.4.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 51.916B, DE 26 DE ABRIL DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Sociedade Civil Servos da Caridade", com sede em Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo
ao que consta do Processo M. J. N. I. 31.575 DE 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de
1961, a "Sociedade Civil Servos da Caridade", com sede em Pôrto
Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 26 de abril de 1963, 142º da Independência e 76º
da República.
RANIERI MAZZILLI
João Mangabeira
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 10.6.1963 e retificado no DOU de
14.6.1963