52.063, De 27.5.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.063, DE 27 DE MAIO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade
pública o Centro Espírita Joaquim Murtinho, com sede no Estado da
Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e,
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 17.923, de
1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, o Centro Espírita Joaquim Murtinho, com sede no
Estado da Guanabara.
Brasília 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da
República.
JOÃO
GOULART
João
Mangabeira
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 25.7.1963