52.132A, De 17.6.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.132A, DE 17 DE JUNHO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul, com sede em
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do processo M.J.N.I., 51.981, de 1961,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de
1961, o Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul, com sede
em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, em 17 de junho de
1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Carlos M. Cairoli
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 17.12.1963