52.205A, De 29.6.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.205A, DE 28 DE JUNHO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Hospital Maternidade Frei Galvão", com sede em Guaratinguetá,
Estado de São Paulo.
          O Presidente da Câmara dos
Deputados, no exercício do cargo de
Presidente da
República, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do
Processo nº MJNI. 36.271-60,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital Maternidade Frei Galvão",
com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
    Brasília, 28 de junho de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
Ranieri
MazzilliAbelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 6.11.1963