52.294, De 24.7.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.294, DE 24 DE JULHO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Educativa Evangélica, com sede em Anápolis, Estado de
Goiás.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I., 54.486, de 1951,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado
com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo decreto número 50.517,
de 2 de maio de 1961, a Associação Educativa Evangélica, com sede
em Anápolis, Estado de Goiás.
    Brasília, em 24 de julho de 1963; 142º da Independência
e 75º da República.
João GoulartAbelardo
Jurema
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 30.9.1963