52.297, De 24.7.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.297, DE 24 DE JULHO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Círculo de Engenharia Militar, com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado da Guanabara.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I., 15.117, de 1958,
    DECRETA:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública aos
têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961 o Círculo de Engenharia Militar, com
sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
    Brasília, 24 de julho de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
João GoulartAbelardo
Jurema
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.10.1963