52.361, De 16.8.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.361, DE 16 DE AGOSTO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do Processo M.J.N.L. nº 53.923, de 1963,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado
com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2
de maio de 1961, a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas,
com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
    Brasília, 16 de agôsto de 1963, 142º da Independência e
75º da República.
João GoulartFernando
Paulo Carrilho Milanez
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 11.10.1963