52.407, De 27.8.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.407, DE 27 DE AGOSTO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da
Guanabara.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação
Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara, a qual
satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada
Lei,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da mencionada Lei, a Associação Brasileira de Leprologia,
com sede no Estado da Guanabara.
    Brasília, 27 de agôsto de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
João GoulartWilson
Fadul
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 2.9.1963