52.451, De 6.9.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.451, DE 6 DE SETEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação do Hospital de Agudos, com sede em Agudos, Estado de
São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 16.024 de
1952.
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Associação do Hospital de Agudos" com sede em Agudos
Estado de São Paulo.
Brasília, 6 de setembro de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
JOÃO
GOULART
Aberlado
Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 25.10.1963, retificado no DOU de 4.11.1963 e retificado no DOU de
8/11/1963