52.647, De 10.10.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.647, DE 10 DE OUTUBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública
a Policlínica de Copacabana, com sede no Estado da
Guanabara.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I. 25.704, de 1962,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961 a Policlínica de Copacabana, com sede no Estado da
Guanabara.
Brasília,
em 10 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da
República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 26.12.1963