52.906, De 22.11.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.906, DE 22 DE NOVEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública a
Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo,
Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, atendendo
ao que consta do Processo M.N.I. 54419, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio
de 1961, a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em
Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 22 de novembro de 1963; 142º da independência e
75ºda República.
JOÃO
GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 26.2.1964