53.344, De 26.12.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 53.344, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública
a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória, Estado do
Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 16.699, de
1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos
do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória,
Estado do Espírito Santo.
Brasília, 26 de dezembro de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
JOÃO
GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 20.3.1964