53.370, De 31.12.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 53.370, DE 31 DE DEZEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Sociedade Meridional de Educação " SOME " com sede em Passo
Fundo, do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do processo MJNI 52.591, de 1962,
RESOLVE:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Sociedade Meridional de Educação " SOME ", com sede
em Passo Fundo, Estado do Rio Grande so Sul.
Brasília, em 31 de dezembro de 1963; 142º da Independência
e 75º da República.
JOÃO
GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 14.1.1964