54.088, De 4.8.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 54.088, DE 4 DE AGOSTO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública
o "Colégio São Manuel", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do Processo M.J.N.I. 44.244, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Colégio São Manuel", com sede em Pôrto Alegre, Estado do
Rio Grande do Sul.
Brasília, 4 de agôsto de 1964; 143º da Independência e 76º
da República.
H.
CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 24.8.1964