54.553, De 23.10.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 54.553, DE 23 DE OUTUBRO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública
a Sociedade Civil Arnaldinum São José com sede em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e atendendo
ao que consta do processo M.J.N.I. nº 56.280, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos
do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de
maio de 1961, a sociedade Civil Arnaldinum São José com sede em
belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 23 de outubro de 1964; 143º da Independência e
76º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.11.1964