54.643, De 29.10.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 54.643, DE 29 DE OUTUBRO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Revogado pelo
Decreto de 29 de abril de 1996  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com
sede em Belém, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 18.005, de
1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos
do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art., 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de
maio de 1961, a União Norte Brasileira da Igreja Adventista de
Sétimo Dia, com sede em Belém, Estado do Pará.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e
76º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.12.1964