54.750, De 30.10.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 54.750, DE 30 DE OUTUBRO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Vide Decreto
de 5 de maio de 1994
Texto para impressão
Declara de
utilidade pública o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com
sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I.
37.956-63,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinada com art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de
1961, o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa
Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da Independência e
76º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.12.1964