55.609, De 20.1.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 55.609, DE 20 DE JANEIRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade
pública a Sociedade Fundação Santa Mônica, com sede em Belo
Horizonte, Minas Gerais.
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo MJNI-59.890, de
1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Sociedade Federação Santa Mônica com sede em Belo
Horizonte, Minas Gerais.
Brasília, 20 de janeiro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.2.1965 e retificado no DOU de 22.3.1965