55.942, De 19.4.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 55.942, DE 19 DE ABRIL DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública a
"Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina" com sede em
Adamantina, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do Processo M.J.N.I. 3.603, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Adamantina" com sede em Adamantina, Estado
de São Paulo.
Brasília, 19 de abril de 1965;
144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 1º.11.1965