56.296, De 19.5.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.296, DE 19 DE MAIO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública o
Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do
Ceará.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do Processo do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores 4.337, de 1964,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do
Ceará.
Brasília,
19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 19.8.1965