56.301, De 19.5.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.301, DE 19 DE MAIO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos", com sede em
Indaial, Estado de Santa Catarina.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do processo M.J.N.I. nº 28.406, de 1964,
DECRETA:
Artigo
único. É declara de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei
nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 maio de 1961, a
Sociedade Beneficente Beatriz Ramos, com sede em Indaial, Estado de
Santa Catarina.
Brasília, 19 de maio de 1965;
144º da independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 6.7.1965