56.302, De 19.5.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.302, DE 19 DE MAIO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Cassado pelo
Decreto de 5 de maio de 1994.
Texto para impressão
Declarada de utilidade
pública a fundação Nilo Carvalho com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I. 23.830, de 1963,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento baixado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a Fundação Nilo Carvalho, com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
Brasília,
19 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da
República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.9.1965 e retificado no DOU de 15.9.1965