56.346, De 21.5.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.346, DE 21 DE MAIO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede
em São Paulo, Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do Processo M.J.N.I. nº 28.156-64,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede
em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília,
21 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da
República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 31.5.1965