56.486, De 18.6.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.486, DE 18 DE JUNHO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade
pública a Fundação Bienal de São Paulo, com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo MJNI 54.656,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 2º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Fundação Bienal de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
Brasília, 18 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º
da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.7.1965