56.868, De 14.9.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.868, DE 14 DE SETEMBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública
o "Ginásio Santo Antônio", com sede em Nova Iguaçu, Estado do Rio
de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 51.072, de
1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Ginásio Santo Antônio", com sede em Nova Iguaçu, Estado do
Rio de Janeiro.
Brasília, 14 de setembro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.9.1965 e retificado no DOU de 21.9.1965