56.881, De 20.9.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.881, DE 20 DE SETEMBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o "Instituto Mauá de Tecnologia", com sede em São Paulo, Estado de
São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do processo M. J. N. I. 50.279, de
1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos
do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, o "Instituto Mauá de Tecnologia", com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de setembro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H.
CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 23.9.1965